Inelegibilidade de Jair Bolsonaro pode durar oito anos
A expectativa entre quem transita nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral é que o caso envolvendo os ataques desferidos por Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, vá a julgamento na Corte em no máximo um mês. Nesta quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade por enxergar indícios de abuso de poder político no episódio.
Concluído o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o processo está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A manifestação do Ministério Público é a última fase da ação da investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT.
A previsão é que a apreciação pelo colegiado de ministros tenha início entre o final de abril e início de maio. Na prática, se a maioria dos magistrados do TSE concordar com Gonet, Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
Qual a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE)?
O posicionamento de Gonet a favor da inelegibilidade de Bolsonaro já era aguardado nos bastidores do TSE, segundo mostrou o GLOBO. O vice-procurador-geral Eleitoral já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado.
Logo após reunião, o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas. Naquela representação, Gonet entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu “propaganda antecipada”, uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto.
Na oportunidade, o vice-procurador-geral Eleitoral destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais. Em razão disso, atingiu a população que votaria nas eleições de outubro.
Por isso, argumentou, não caberia ao presidente da República inflar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A representação por propaganda antecipada, lembram integrantes do TSE, foi a única apresentada pelo MP durante as eleições.
Entre as 16 investigações abertas pelo TSE para apurar condutas da campanha de Bolsonaro, essa é que a está mais avançada. No mês passado, Gonçalves determinou a inclusão no processo de diversos elementos que constam em um inquérito administrativo do TSE, também relatado por ele, aberto em 2021. São registros de outros ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, e que por isso teriam conexão com o encontro com embaixadores.
O relator também determinou que a Casa Civil enviasse informações sobre a participação de órgãos do governo na realização da reunião. Esses documentos podem indicar, por exemplo, o quanto a estrutura do Estado foi utilizada na disseminação das informações falsas.
Antes, já havia sido incluída a chamada minuta do golpe, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. Trata-se da proposta de um decreto presidencial que previa uma intervenção no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição de 2022, da qual Bolsonaro saiu derrotado.
O que é inelegibilidade?
A inelegibilidade é o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, em razão do seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e na Constituição Federal. A inelegibilidade não atinge, portanto, os demais direitos políticos, como o de votar e o de participar de partidos políticos. Inelegibilidade de Jair Bolsonaro Inelegibilidade de Jair Bolsonaro Inelegibilidade de Jair Bolsonaro
A inelegibilidade pode ser: absoluta, quando proíbe a candidatura às eleições em geral; ou relativa, quando impossibilita a candidatura a determinado mandato eletivo, por exemplo, nos casos em que veda a segunda reeleição para prefeito, governador de estado ou presidente da República.
AliançA FM
