O prazo apresentado pela Receita Federal para a entrega do Imposto de Renda de 2022 tem início nesta segunda-feira, 07. O contribuinte já pode enviar o documento a partir das 8h desta segunda-feira, até as 23h59min59s do dia 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos.
Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá devido ao atraso multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Obrigatoriedade
São obrigados a apresentar a declaração do seu IR de exercício de 2022, com ano-calendário 2021, os seguintes contribuintes:
– Com recebimentos tributáveis que superem a marca de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); ou com faturamento em atividade rural superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
– Com recebimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassem a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
– Contribuintes pessoas físicas residentes no país que tiveram, em 31 de dezembro, valores de bens ou direitos superiores a R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
– Contribuidor que receberam ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou que realizaram operações em bolsa de valores, de futuro, de mercadorias ou outros.
Observação
Uma das alternativas para o acesso das declarações pré-preenchidas será o portal Gov.br. Nele, será necessário atentar-se aos diferentes níveis de segurança que o site passou a adotar. Usuários nível ‘ouro’ e ‘prata’ seguirão com o acesso no Portal e-CAC, mas aqueles que forem considerados nível ‘bronze’ não mais poderão utilizar a plataforma. Para evoluir nos níveis, de acordo com o governo, será necessário seguir às seguintes solicitações: usuários nível ‘bronze’ possuem registrados em sistema apenas informações do CPF ou do INSS; já nível ‘prata’ são aqueles que cadastraram biometria facial da carteira de motorista (CNH), informações bancárias (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos); e para ser nível ‘ouro’ o contribuinte deverá ter habilitado um certificado digital compatível com ICP-Brasil ou validado pela biometria facial da Justiça Eleitoral.
Os lotes de ressarcimento foram definidos e serão pagos nas seguintes datas:
– 1º lote: 31 de maio;
– 2º lote: 30 de junho;
– 3º lote: 29 de julho;
– 4º lote: 31 de agosto;
– 5º lote: 30 de setembro.
AliançA FM
