Impasse entre Câmara e Senado Quais os riscos para o País?
Impasse entre Câmara e Senado Quais os riscos para o País?
Menos de dois meses após o início da nova legislatura, a produção do Congresso Nacional segue em marcha lenta e com represamento de uma série de matérias de interesse do governo federal.
Ao todo, 29 medidas provisórias estão pendentes de análise pelos parlamentares, sendo 13 de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o restante herdado da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL) – portanto, mais próximo de esgotar o prazo de validade.
Um impasse entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado Federal, sobre o rito a ser seguido pelas MPVs, porém, tem gerado incertezas sobre o futuro das proposições e aumentado o risco de caducidade.
Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República e normalmente entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Mas, para se tornarem leis definitivas, os textos precisam ser aprovados pelas duas casas legislativas em até 120 dias. Se isso não ocorrer, eles deixam de valer.
A Constituição Federal estabelece o rito regular deste dispositivo legislativo. Pela regra, as MPVs são analisadas primeiro por comissão mista formada por deputados federais e senadores, para na sequência seguirem para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta ordem.
Durante a pandemia de Covid-19, no entanto, as duas casas legislativas chegaram a um acordo de procedimento, que culminou na adoção de um rito excepcional pelo qual as MPVs eram apreciadas diretamente nos plenários, sem necessidade de instalação dos colegiados mistos.
Na prática, o modelo ampliou o poder das presidências das duas casas legislativas – especialmente para a Câmara dos Deputados, como casa iniciadora. Com a ausência das comissões mistas, Arthur Lira passou a decidir sozinho o relator das propostas e o momento para votar os textos. Além disso, abriu-se a possibilidade de apresentação de emendas em plenário.
Com o arrefecimento da crise sanitária e a retomada da normalidade nas atividades do Poder Legislativo, Pacheco e os demais integrantes da Comissão Diretora do Senado Federal chegaram a um acordo para restabelecer o rito constitucional. Mas Lira e os representantes da Câmara não assinaram o ato conjunto e até hoje o procedimento original não foi aplicado.
O impasse provocou uma crise entre as casas legislativas. Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ingressou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lira por não ter colocado em prática o funcionamento de comissões mistas.
Na peça, o parlamentar argumenta que o cenário de excepcionalidade provocado pela pandemia de Covid-19 não mais subsiste, o que faz necessária a retomada do rito original das MPVs. E afirma que “a inércia da autoridade coautora” (no caso, o presidente da Câmara dos Deputados) “está ocasionando um cenário de anormalidade na apreciação das medidas provisórias”.
O modelo antigo não agrada a Lira e lideranças da Câmara dos Deputados, que tentam aproveitar o momento para aprovar modificações no rito. Para eles, as comissões mistas provocavam uma distorção, em razão de uma sub-representação dos deputados e dificuldades na construção de relatórios que encontrassem apoio da maioria para serem votados no plenário. Impasse entre Câmara
Em coletiva de imprensa, Lira disse que tais comissões são “antidemocráticas, infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as medidas provisórias”. (Com informações InfoMoney)
AliançA FM
