Governo propõe taxar super-ricos e reajusta salário mínimo Nesta segunda-feira (28), o governo federal publicou uma medida provisória (MP)
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Governo propõe taxar super-ricos e reajusta salário mínimo
Nesta segunda-feira (28), o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que modifica as regras para a tributação de fundos conhecidos como super-ricos. A sistemática de tributação periódica conhecida como “come cotas” foi criada pelas novas diretrizes.
O objetivo da proposta é compensar as mudanças na tabela de impostos de renda (IR), que inclui uma MP que reajusta o salário mínimo, que também foi aprovada nesta segunda. Em resumo, o texto compara as regras tributárias para fundos abertos e exclusivos.
Os fundos exclusivos são administrados por um único cotista e são personalizados. Atualmente, esses fundos são tributados pelo IR no momento em que são recuperados .
Com a MP, os fundos exclusivos ficam submetidos à tributação periódica, pela alíquota de 15%, independentemente de classificações. A exceção fica por conta dos fundos de curto prazo cuja alíquota é de 20%.
Haverá também recolhimento de IR no momento do resgate caso ocorra antes da data de incidência da tributação periódica. Neste caso, uma alíquota complementar é aplicada para atingir as taxas já estabelecidas na legislação (de 15% a 22,5% a depender do prazo da aplicação).
Segundo o governo, a MP têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 3,21 bilhões para 2023; de R$ 13,28 bilhões para 2024; de R$ 3,51 bilhões para 2025; e de R$ 3,86 bilhões para 2026.
A Fazenda ainda indica que os contribuintes que optarem antecipar o pagamento do tributo poderão ter um desconto e pagar uma alíquota de 10%.
Taxação de offshore
Além disso, o Ministério da Fazenda inveja ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que visa tributar fundos internacionais. A expectativa é que a proposta possa aumentar as receitas.
O governo acredita que os parlamentares já estão valendo e compensando a autorização em 2023, enquanto o PL está sendo examinado pelo Congresso.
O Executivo, por meio da Fazenda, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegaram a um acordo que resulta tanto no MP quanto no PL.
Líra já deixou claro que a tributação de fundos exclusivos e offshores só será autorizada pela Casa se o acordo com a Fazenda for respeitada.
AliançA FM
