Governo: Nova regra fiscal tem meta de superávit e limite de despesas
Depois de três meses de trabalho e negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta do governo federal para as novas regras de controle de gastos. O texto estabelece limites de crescimento das despesas e metas de desempenho das contas públicas.
A proposta é que o novo arcabouço fiscal substitua o teto de gastos, em vigor desde 2017 e que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.
O governo federal quer combinar dois tipos de meta para tirar as contas públicas do vermelho. A primeira meta é o controle das despesas do governo federal. Ao contrário do teto de gastos, a proposta prevê que crescimento das despesas acima da inflação. A cada ano a despesa terá alta real de 0,6% a 2,5%. Esses são o piso e o limite máximo de avanço dos gastos.
E para garantir que esse crescimento vá em ritmo controlado, a proposta estabelece uma outra trava. As despesas vão poder crescer somente até 70% do que aumentou do lado da receita, a arrecadação com impostos e outras fontes.
Na prática, essas regras vão ser combinadas assim: em um ano com aumento de arrecadação, por exemplo, de 5%, pela regra dos 70%, a despesa poderia avançar até 3,5% no ano seguinte. Mas como a trava de crescimento é de 2,5%, esse será, na prática, o limite máximo. Isso permite que o governo economize quando o cenário econômico está favorável, evitando gastança.
Já em um ano ruim, com um crescimento na arrecadação de 0,8%, por exemplo, pela regra dos 70%, a despesa poderia avançar somente 0,56% no ano seguinte. Mas como o piso para o reajuste dos gastos é de 0,6%, essa será a despesa mínima. Isso permite que mesmo em um cenário econômico desfavorável, o governo seja capaz de aumentar moderadamente as despesas.
Por que a nova regra é importante? Governo: Nova regra Governo: Nova regra
A mudança é importante porque pode liberar mais dinheiro para projetos sociais, saúde e educação. Arcabouço significa um conjunto de coisas. Fiscal neste caso se refere a receitas e despesas do governo. Âncora é usada no sentido de “segurar” as despesas.
A proposta visa substituir o teto de gastos, regra em vigor que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O governo Lula diz que o teto de gastos limitou a capacidade de realizar investimentos e promover políticas públicas.
Segundo a Fazenda, a proposta garantirá um ciclo mais sustentável de crescimento econômico e social, além da recuperação do grau de investimento (selo de bom pagador).
Governo propôs metas só até 2026. Pela proposta, a regra em relação aos limites para o aumentos dos gastos continuaria a mesma a partir de 2027. O que ficaria em aberto seriam as metas para o resultado primário no próximo governo.
AliançA FM
