Governo: Lula projeta Estado indutor da economia em discurso dos 100 dias
Tópico primordial desde a campanha eleitoral, a economia teve altos e baixos nos 100 primeiros dias do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por um lado, o petista acumulou vitórias importantes, como a retomada de programas sociais que marcaram sua passagem anterior pela Presidência. Por outro, algumas “caneladas” criaram ainda mais desconfiança sobre os planos do governo para afastar de vez a crise que tomou conta da economia durante a pandemia de Covid.
o governo Lula assumiu o cargo sem a tradicional “lua de mel” com o eleitorado. O clima era de cobrança intensa pelas respostas da nova gestão petista para o ambiente econômico depois de um aumento expressivo de gastos em ano eleitoral.
Ao fim dos 100 dias, economistas e cientistas políticos reconhecem avanços importantes na agenda de políticas públicas: é o caso do aumento do salário mínimo e do valor repassado pelo programa Bolsa Família, e da retomada do Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos.
Outro ponto positivo: a proposta de criação de um arcabouço fiscal que, apesar de algumas dúvidas que restam sobre sua efetividade, tem no horizonte o combate ao descontrole de dívida pública. Há, claro, quem seja mais cético com o mecanismo, mas a iniciativa foi relativamente bem aceita pelo mercado financeiro.
Exemplo claro é o tom elogioso do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que disse que a visão do projeto era “super positiva”. “Eu acho que o que foi anunciado até agora elimina um risco de cauda, para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, disse.
Alfinetada em Bolsonaro
O petista abriu o discurso alfinetando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse não lembrar de ter falado sobre os 100 primeiros dias de seus governos anteriores.
“Mas acho que é importante lembrar que da outra vez eu recebi o governo de um presidente democrata, um companheiro que tinha uma história de luta nesse país, pela democracia, pelos direitos humanos. Uma marca de civilidade”, discursou. “Nós sabemos o que o país passou de 2018 a 2022. As ofensas que o país passou. Que as mulheres sofreram, os negros e negras, os democratas, a Suprema Corte, governadores. Nunca antes um presidente os tratou com tanto desrespeito. Mas a democracia voltou”, continuou.
Segundo Lula, Bolsonaro gastou verba da União “na perspectiva de perpetuar o fascismo no país”. E lembrou dos ataques do dia 8 de janeiro, que qualificou como “uma tentativa de golpe feita com a maior desfaçatez, feita por um grupo de reacionários, fascistas, e de extrema direita que não queria deixar o poder”.
Primeiro teste
O próprio Roberto Campos Neto, ao comentar o arcabouço fiscal, mostrou receio sobre o que pode ser aprovado ou desidratado na proposta.
Apesar de ter demonstrado capacidade de articulação com o Congresso Nacional durante a tramitação da PEC da Transição, o arcabouço é considerado o primeiro grande teste do “Lula 3”.
“É um governo que está bem posicionado, mas que ainda não foi testado. Talvez o arcabouço seja o primeiro teste, mas só com a primeira votação no Congresso é que saberemos o número efetivo do apoio que Lula terá”, afirma o analista político da LCA Consultores, Ricardo Ribeiro.
Analistas lembram novamente que, desta vez, o presidente encontra bancadas formadas por um perfil bem mais conservador do que em seus mandatos anteriores. Mas a questão vai além.
Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas na Eurasia Group, afirma que a principal diferença está no ambiente político do Lula 3, de um país dividido e com desencanto enorme com o sistema político.
“Essencialmente, Lula foi eleito após o choque inflacionário, que diminuiu em 6% a renda da população brasileira depois a Covid-19. Mas ele entra sem a mesma força que em outros mandatos. É algo que acontece na América Latina inteira”, afirma.
Além do descontentamento da opinião pública e a composição do Congresso, Garman lembra que os congressistas também têm hoje mais controle do orçamento público, o que se traduz em mais poder de barganha. Ainda assim, o analista não vê dificuldades na agenda inicial do governo — mas prevê problemas em caso de perda de popularidade do presidente ao longo do mandato. Governo: Lula projeta Estado Governo: Lula projeta Estado
Por ora, a única proposta que configura Emenda Constitucional, e necessidade de três quintos dos votos no Congresso, é a reforma tributária. O texto, contudo, precisa aparar arestas com alguns setores, como o de serviços.
Garman acredita, então, que o governo consiga votos na oposição. O restante dos planos é proposta de lei complementar, e depende apenas maioria de votos.
“Acredito que a agenda inicial seja aprovada com facilidade, mas o governo vai ter dificuldades maiores nas tentativas de aumentar arrecadação. Aí, sim, o Congresso vai ter mais resistência em medidas de aumento de impostos”, diz.
Nos próximos dias, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enviará aos deputados e senadores o texto detalhado do arcabouço. Dali em diante, começa uma batalha para manter seus pilares, como a meta de superávit primário e a limitação das despesas públicas a 70% das receitas.
AliançA FM
