O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende revogar todos os decretos sobre as armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de janeiro do ano que vem. A ideia é retornar à regulamentação definida no Estatuto do Desarmamento, de 2003, conforme adiantou o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) coordenador do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da transição.
Armas de grosso calibre liberadas a partir de decretos editados por Bolsonaro são o principal alvo da medida. Elas poderão ser recolhidas porque seus portes, atualmente permitidos, não configuram direito adquirido, de acordo com Dino.
O senador maranhense é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública embora haja a possibilidade de as pastas atuarem separadamente e esteve no Centro Cultural Banco do Brasil, a sede do governo provisório, para a primeira reunião do grupo técnico, que avalia o assunto em detalhes para definir quais ações serão tomadas.
“O ‘liberou geral’ é um fracasso. Alimenta a violência e colocou armas na mão do crime organizado. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente que não, mas não pode ser algo descontrolado”, explicou Dino, cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo técnico estudará medidas para restringir a circulação das armas, sobretudo as de grosso calibre, e o recadastramento de clubes de tiro.
Segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante, que encabeça a área técnica da transição, o grupo técnico entregará um indicativo de todos os decretos relacionados a armas e munições a serem revogados até 30 de novembro.
Desde o começo do governo, Bolsonaro trabalhou para a liberação do acesso a armas e munições cumprindo uma promessa de campanha feito à sua base radical de apoiadores. Segundo levantamento feito pelo Correio por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo pedido foi respondido pelo Exército, o número de pessoas registradas como CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) por ano saltou de 32.970, em 2017, para 198.640, em 2021. Até setembro passado, a quantidade de novos CACs havia atingido 172.470.
AliançA FM
