Governo Lula: Haddad apresenta nova política fiscal nesta semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta sexta-feira (17) o projeto do novo arcabouço fiscal – proposta que busca substituir o atual teto de gastos como ferramenta de controle dos gastos públicos.
A ideia é criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.
A regra atual, do teto de gastos, impede desde 2017 que a maioria das despesas do governo cresça em um ritmo mais acelerado que a inflação do período.
Os detalhes da proposta são mantidos em sigilo, mas o governo deve propor um mecanismo mais “complexo” que o atual. Além da inflação e do gasto total, a nova regra fiscal deve levar em conta fatores como o crescimento da economia e a trajetória da dívida pública.
A proposta já foi apresentada nesta terça (14) por Haddad ao vice-presidente Geraldo Alckmin, em reunião no Palácio do Planalto. Alckmin não comentou publicamente o projeto.
O teto de gastos foi aprovado pelo Congresso pouco após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, no governo Michel Temer, em meio à recessão econômica e à necessidade de controlar os gastos do governo.
A regra fiscal não foi revogada pelo governo Jair Bolsonaro – mas, na prática, foi pouco seguida.
Em quatro anos, o Executivo conseguiu liberação do Congresso para “furar o teto” (ou seja, ultrapassar o gasto máximo) em R$ 795 bilhões. Os motivos foram variados, incluindo o enfrentamento à pandemia da Covid e a necessidade de pagar altos montantes de dívidas de governo reconhecidas pela Justiça (precatórios).
Nova proposta
Ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no ano passado, o Congresso determinou que o atual governo apresente, até o fim de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Segundo o texto analisado pelos parlamentares e sancionado pelo então presidente, Jair Bolsonaro, a ideia é “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O governo petista trabalha para que o novo arcabouço fiscal estabilize a dívida pública, equilibre as contas do governo e aumente o investimento em áreas consideradas prioritárias.
Além disso, a gestão Lula promete evitar que a União gaste mais do que arrecada e que os recursos arrecadados não fiquem abaixo de 19% do Produto Interno Bruto (PIB).
Assim que o governo encaminhar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, deputados e senadores começarão a analisar o texto.
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confiou a relatoria ao deputado federal Mendonça Filho (União-PE), opositor ao governo Lula e ao PT. Ele foi um dos principais articuladores da aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.
Reação interna
A nova proposta de arcabouço fiscal já foi apresentada para alguns integrantes do governo, como o vice-presidente e ministro de o Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo Haddad, Alckmin “sorriu” ao receber o texto. “A reação foi muito boa. Ele sorriu”, disse o chefe da Fazenda após encontro com o vice-presidente.
Já a ministra do Planejamento disse, depois de se reunir com Haddad, que o desenho do novo teto de gastos vai “agradar a todos”, inclusive o mercado financeiro, por atender a questão fiscal, mas também a social, frequentemente cobrada por Lula.
Ainda segundo Tebet, a proposta está “crível e factível”. “Ela está muito bem equilibrada. Ela é flexível, olha pelo lado da despesa e pelo lado da receita. Então, ela é crível, ela é factível e, sobre esse aspecto, agrada a todos”, disse.
Despesas fora da âncora fiscal
Segundo o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, o mercado financeiro está interessado em saber quais despesas não serão incluídas na proposta, ou seja, quais ficarão fora da âncora fiscal.
“A grande questão que se coloca dentro do mercado é qual o tamanho das despesas do governo que ficarão de fora dessa âncora fiscal. Do ponto de vista das receitas, é importante mostrar de onde vem os recursos para que o governo tenha capacidade de fazer não só frente às suas despesas, como também aos investimentos”, explica o economista.
Para Bergo, empresários estão focados nos destalhes do novo arcabouço fiscal quando relacionado ao Bolsa Família e a despesas previdenciárias, por exemplo.
“O que vai depender mesmo desse arcabouço é a quantidade de rúbricas que farão parte desse acompanhamento com relação ao cumprimento de uma determinada âncora fiscal”, pontua.
Redução da taxa de juros
Alex Agostini, economista da Austin Rating, diz que o novo arcabouço fiscal é um instrumento importante para “colocar a questão das contas públicas em ordem ou no mínimo em equilíbrio”.
Segundo ele, a nova regra pode fazer com que a atual taxa básica de juros, em 13,75%, seja reduzida. O percentual tem sido criticado pelo presidente Lula, que direciona os ataques ao Banco Central. Governo Lula: Haddad apresenta Governo Lula: Haddad apresenta Governo Lula: Haddad apresenta
“Isso [o novo arcabouço fiscal] pode obviamente ajudar na política econômica, orientando, ajudando a política monetária também. Ou seja, ajudar a reduzir a taxa juros de forma mais significativa e consistente, porque, hoje em dia, com essa matriz econômica do governo de ser só para o lado de expansão fiscal, expansão dos gastos, isso vai minando a eficiência da política monetária, da política de juros e da inflação”, observa Agostini.
AliançA FM
