Ação argumenta que o Plano Nacional de Imunização (PNI) está atrasado e a Anvisa exige documentação não prevista em lei.
A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) ajuizou ação civil originária no Supremo Tribunal do Pará (STF) solicitando, em caráter de urgência, autorização para que o Governo do Pará importe doses da vacina russa Sputnik V para combater a pandemia da Covid-19 no estado.
Na ação, a PGE destacou as falhas da União na condução da logística e aquisição das vacinas, que é abaixo do necessário, no que acarreta na ineficiência do Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal.
“Pedimos liminar para que o estado possa importar a vacina Sputnik V, considerando a demora da ANVISA em concluir a análise, e também porque a Agência está pedindo documentos que não estão previstos em lei”, explicou a procuradora do Estado, Viviane Ruffeil, responsável pela Setorial da PGE localizada em Brasília.
De acordo com a PGE, a vacina Sputnik V possui registro perante a autoridade sanitária russa e também licença emergencial para o uso em diversos países, não apresentando relatos de complicações nos países em que está sendo utilizado.
Em março deste ano, o Governo do Pará formalizou contrato com o Fundo Soberano Russo (RDIF) para a aquisição de três milhões de doses da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Laboratório Gamaleya. A previsão de início de entrega dos imunizantes seria em abril. No entanto, a Anvisa não emitiu qualquer manifestação quanto ao registro provisório das doses, nem autorizou a importação, em caráter excepcional, solicitada pelo governo estadual.
“A Anvisa tem exigido documentos que, pela legislação, não se aplicam aos imunizantes registrados em órgãos sanitários internacionais”, complementou a procuradora Viviane Ruffeil.
Fonte: G1 PA
