Governo: Congresso instala três comissões para avaliar MPs de Lula
O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula.
Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs (entenda mais abaixo).
Foram instaladas as três comissões mistas sobre as quais havia acordo entre deputados e senadores. Elas vão analisar:
- a MP das novas regras do Minha Casa Minha Vida
- a MP da reestruturação ministerial
- a MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
‘Boicote’
Senadores avaliaram inicialmente que não haveria quórum para a MP da reestruturação ministerial e acusaram os deputados de “boicote”. Alguns deputados estavam em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O boicote que foi feito pelos líderes da Câmara está confirmado agora. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente diante disso, de acordo com a legislação, [poderá] convocar depois os deputados”, disse o senador Otto Alencar antes do início da sessão no Congresso.
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade. Governo: Congresso instala Governo: Congresso instala
Volta do rito
O rito de votação causou um embate entre Pacheco e Lira. O presidente do Senado defendeu a retomada do rito constitucional, que prevê a criação das comissões mistas para apreciar as propostas. Já Arthur Lira defendeu a manutenção do rito instaurado durante a pandemia, no qual a Câmara votaria primeiro a MP e depois a enviaria ao Senado. ( com informações G1 ).
O rito de votação causou um embate entre Pacheco e Lira. O presidente do Senado defendeu a retomada do rito constitucional, que prevê a criação das comissões mistas para apreciar as propostas. Já Arthur Lira defendeu a manutenção do rito instaurado durante a pandemia, no qual a Câmara votaria primeiro a MP e depois a enviaria ao Senado.
AliançA FM
