Situação deve ser reparada em uma segunda MP, que será aprovada nos próximos dias. Caso isso não ocorra, o Pará entrará na Justiça para obter a redução.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) anunciou nesta sexta-feira (5) que negociou com a presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a presença do estado na Medida Provisória (MP) que reduz a tarifa de energia em estados do norte do Brasil. O G1 entrou em contato com a Aneel e aguarda retorno.
Segundo o governador do Pará, a inclusão do Pará no acordo já estava sendo debatida com a Aneel e com o congresso há meses. Barbalho explica tanto a Aneel, quanto a secretaria-geral da presidência, haviam sinalizado que o Pará seria incluído no texto final do projeto, o que não ocorreu.
“Não vamos aceitar isso. Acordo é pra ser cumprido. O estado do Pará, produtor de energia, exportador de energia, não pode ficar de fora de uma política de redução tarifaria”, disse Barbalho.
Segundo Helder, o Estado entrou em contato com a presidência da Aneel e firmou um novo acordo. Ele afirma que ficou decidido que a situação será reparada em uma segunda MP, que deve ser aprovada nos próximos dias. Caso o acordo não seja cumprido, o Pará deve entrar na Justiça para obter a redução.
Entenda o caso
Na última quinta (4), o Senado aprovou uma MP provisória que viabiliza a redução da conta de energia. A diminuição ocorreria devido a transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico. A redução valeria até 2025.
No entanto, o texto aprovado pelo Senado não incluía o estado do Pará na redução tarifária. A lei prevê que serão beneficiadas apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da Lei 12.783 de 2013, o que exclui a Equatorial Pará, antiga Celpa, privatizada em 1998.
Fonte: G1
