França inclui oficialmente direito ao aborto em sua Constituição
França inclui oficialmente direito ao aborto em sua Constituição
No Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8), o governo da França inscreveu oficialmente o direito ao aborto na sua Constituição.
A inclusão, que foi aprovada pelo Parlamento do país no início desta semana, tornou a França o primeiro país do mundo a tornar a interrupção voluntária da gravidez um direito previsto na Constituição.
Com a inclusão, o direito ao aborto passou a ser irreversível no país, segundo o presidente francês, Emmanuel Macron.
A inserção foi feita manualmente com uma impressora do século XIX para selar a alteração na Constituição. Foi a primeira vez que a máquina, de 300 kg, saiu da sala onde fica. A lei foi inserida dentro do Artigo 34 da Constituição francesa.
O artigo passou a ter a seguinte inscrição: “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”.
Com a inclusão, a lei entra em vigor oficialmente a partir desta sexta-feira.
Na cerimônia, ao ar livre em Paris, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que pretende lutar para que o direito se expanda pela União Europeia — a interrupção da gravidez é legalizada na maioria dos países do bloco, mas até diferentes períodos de gestação e, em nenhum caso, está prevista na Constituição.
Na França, as mulheres têm o direito ao aborto garantido por lei desde 1975, permitindo que as mulheres abortem até a 14ª semana de gestação. Apesar da decisão ter sido duramente criticada na época, o assunto tem ampla aprovação do espectro político francês e pela sociedade — pesquisas recentes indicam o apoio de cerca de 80% da população ao direito ao aborto.
Com esse direito previsto na Constituição, será muito mais difícil impedir que mulheres interrompam voluntariamente uma gravidez na França.
“Aumentamos o nível de proteção a esse direito fundamental”, disse Anne-Cécile Mailfert, diretora da da Fundação das Mulheres da França. “É uma garantia para as mulheres hoje e no futuro terem o direito de abortar na França”, concluiu. (Com informações G1)
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