Fique atento para não ser taxado em compras internacionais Compras da China: Você sabia que as últimas mudanças nas regras de importação
PARA SABER DAS NOSSAS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO CLIQUE NO ÍCONE ABAIXO PARA ENTRAR NO NOSSO GRUPO DO WHATSAPP👇🏼
Fique atento para não ser taxado em compras internacionais
Compras da China: Você sabia que as últimas mudanças nas regras de importação do Brasil podem impedir que um pacote encomendado de outro país seja perdido? um caso que se torna ainda mais complicado quando o programa Remessa Conforme é usado. Compreenda as causas desses problemas e seu impacto no bolso do cliente.
Compras no exterior estão sendo taxadas?
Desde o final de julho, a Receita Federal do Brasil lançou o programa Remessa Conforme, que elimina a alíquota federal de importação de 60% para compras de até 50 dólares, ou 248 reais, em empresas participantes. Ainda assim, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda tem uma alíquota de 17%. Como a alíquota de 60% permanece para compras acima de 50 dólares e para as demais empresas que não participam do programa, a situação ficou ainda mais confusa.
Os clientes que fazem compras internacionais, especialmente da China, estão enfrentando alguns problemas devido a essa nova realidade. Ana Luísa Rabello, uma jovem de 20 anos e influenciadora digital que cria vídeos de compras para o TikTok, é um desses consumidores. Ana Luísa diz que todas as compras que ela fez recentemente em sites internacionais foram taxadas, com valores que variavam entre 27 e 405 reais. Ela diz que, apesar das taxas, nunca teve problemas com as devoluções de seus pedidos devido ao seu contato constante com as vendedoras.
O quadro é complicado para aqueles que têm problemas com o desembaraço aduaneiro. Caso a mercadoria não seja liberada pela Receita, ela é automaticamente devolvida ao país de origem e o consumidor recebe o valor gasto. Isso obriga o cliente a reiniciar toda a compra, o que pode ser tanto demorado quanto desagradável.
O Código de Defesa do Consumidor do Brasil dá aos consumidores um direito de arrependimento de sete dias para devolver compras online. Cada empresa tem seus próprios prazos para devolução quando faz compras internacionais. Esses prazos tendem a ser mais longos devido à taxação e outros trâmites aduaneiros. Por exemplo, empresas como a Shein e an AliExpress oferecem prazos de 20 e 15 dias.
Diego Marcondes, advogado especialista em direito do consumidor, destaca que é fundamental entender os direitos e deveres do vendedor na transação estudando os termos de compra e a legislação do país do vendedor. Além disso, o especialista destaca que alguns métodos de pagamento, como o PayPal, fornecem mais proteção aos consumidores.
Mudanças propostas
Enquanto isso, projetos de lei no setor legislativo visam mudar a situação atual. Um deles é o projeto de lei 3.498/2023, que pretende aumentar o limite de isenção de compras internacionais de 50 para 100 dólares. Além disso, existe uma discussão sobre a redução da alíquota do imposto de importação de 60% para 20%. Ao mesmo tempo, o governo federal liderado por Luiz Inácio Lula da Silva está analisando a criação de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até 50 dólares.
Em relação aos prazos, é importante observar que, após a implementação do Remessa Conforme, o prazo para pagamento ou contestação de compras internacionais foi reduzido de trinta para vinte dias. Isso foi comunicado pelos Correios em 1o de agosto.
Assim, se você é um consumidor que costuma fazer compras ao redor do mundo, fique atento a essa série de novas regras e prazos. A situação é fluida e precisa ser atenta aos detalhes para evitar problemas inesperados, como taxas adicionais ou a perda total de uma encomenda.
AliançA FM
