‘A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir’, diz a força.
O Exército impôs sigilo ao processo administrativo aberto após a participação do general Eduardo Pazuello em um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.
Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão da força, “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. A resposta foi enviada nesta segunda-feira 7 ao jornal O Globo.
O veículo reporta que o Exército citou o artigo da Lei de Acesso à Informação que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
Em nota, o Exército afirma que, após o comandante ter analisado argumentos apresentados por Pazuello, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte do ex-ministro. “Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, diz o informe.
A participação de militares da ativa em atos político-partidários é proibida pelo Regulamento Disciplinar do Exército. Na ocasião, Pazuello compareceu a um ato com Bolsonaro e motociclistas dias após depor na CPI da Covid, do Senado. Em um carro de som, o ministro discursou para os presentes sem máscara, assim como os demais.
Fonte: DOL
