Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso manifestaram seus votos à favor da cassação do mandato da deputada federal do Pará, Elcione Barbalho (MDB) nesta quarta-feira (9).
A corte está julgando se houve uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2018. O julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação teve início na terça-feira (8).
A denúncia do MPE aponta que Elcione transferiu para dez candidatos do gênero masculino, a título de doação financeira, recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do FEFC, o que configura gasto ilícito de recursos.
Após o voto do relator do caso, ministro Fachin, pela cassação do diploma da parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo – para análise mais detalhada do caso. Com isso, não há data estabelecida para continuação do julgamento do recurso e apresentação dos votos dos outros ministros.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) já havia decidido que o uso dos recursos foi regular porque toda a verba dada pela candidata teria sido investida em atos conjuntos de campanha.
Mas o MPE recorreu, em 2020. A última tramitação no processo foi em julho de 2020 e o TSE começou nessa terça-feira a analisar o recurso que pede a cassação.
