Eleições 2024: Entenda o que é assédio eleitoral no trabalho e saiba como agir

Segundo José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho, são exemplos de assédio eleitoral no trabalho:

• reunião com trabalhadores para fazer campanhas políticas;
• obrigar o uso de uniformes de determinada campanha eleitoral;
• ameaça de demissão caso não vote em certo candidato;
• promessas de promoção, aumento de salário ou qualquer outro benefício a depender do resultado das eleições;
• após a votação, exigir do trabalhador comprovação de voto em candidato específico;
• definir escala de trabalho no dia da eleição para beneficiar ou prejudicar os empregados.

“Algo muito comum é a construção da narrativa de que, caso o candidato não vença a eleição, implicará no fechamento da empresa ou redução dos quadros de empregados”, completa Elisa Alonso, advogada especialista em direito trabalhista.

“É importante saber que, no dia da votação, o empregador tem que liberar, facilitar e possibilitar que o funcionário exerça o direto de votar”, explica o procurador-geral do Trabalho.

O assédio eleitoral pode ser comprovado de diversas formas, como, por exemplo:

• troca de mensagens;
• e-mails;
• comentários e postagens nas redes sociais;
• documentos;
• imagens;
• áudios;
• ligações telefônicas gravadas;
• vídeos;
• registros de ocorrências em canais internos da empresa ou órgãos públicos.

É possível ainda provar o assédio eleitoral por meio de testemunhas que presenciaram a atuação do assediador ou tiveram conhecimento dos fatos.

A advogada Elisa Alonso ainda destaca a importância de registrar a situação.

“O empregado deve gravar as reuniões ou manifestações que possam conter ameaças do empregador. Uma alternativa é salvar as mensagens enviadas, e-mails ou documentos internos indicativos da ameaça ou coação, que são provas tanto para a denúncia, quanto processo”, explica.

Caso identifique que está sendo vítima de assédio eleitoral, o trabalhador pode fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, na Justiça Eleitoral ou nas Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Além disso, as vítimas também podem procurar os sindicatos que representam a classe trabalhadora, que também podem auxiliar nas denúncias e adoção das medidas necessárias para coibir a prática do assédio.

As centrais sindicais, por exemplo, disponibilizaram o site centraissindicais.org.br/ae para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O portal promete garantir o sigilo da identidade do trabalhador que registrar a queixa.

Em caso de confirmação de assédio eleitoral, a pessoa que pratica poderá ser penalizada tanto na esfera trabalhista como na criminal e eleitoral, com:

• multa: o empregador pode ser multado pelas autoridades responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça Eleitoral.
• rescisão indireta: se o chefe estiver pressionando o trabalhador a votar em determinado candidato ou partido, o funcionário pode pedir demissão por meio da rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo mais verbas rescisórias.
• indenização: caso o funcionário sofra com o assédio eleitoral, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização por danos morais.
• sanções penais: o assédio eleitoral é considerado um crime eleitoral. Isso significa que o empregador pode ser penalizado até mesmo com prisão, dependendo da gravidade da situação.

Fonte: G1

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