A defesa alega que, assim como Fachin reconheceu no recurso de Lula a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), o TJ-RJ é incompetente para julgar a ação e pedem que o julgamento seja retomado
A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pediu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o fim da prisão domiciliar dele e de sua esposa, Márcia de Oliveira Aguiar, baseados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, favorável ao ex-presidente Lula. As informações são de Juliana Dal Piva, do UOL.
A defesa alega que, assim como Fachin reconheceu no recurso de Lula a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a 27ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) é incompetente para julgar a ação e pedem que o julgamento seja retomado na próxima terça-feira (16).
A defesa do ex-assessor ainda dizem estão em prisão preventiva “por prazo excessivo” devido ainda não terem as acusações apresentadas pelo Judiciário. “Evidente que a prisão domiciliar consiste, pelo próprio nome e natureza, em prisão, inexistindo justificativa razoável para a prorrogação da custódia que, frise-se: se apresente manifestamente ilegal”, disseram os advogados.
Por: DOL
