Congresso Nacional discute minirreforma para eleições municipais Para facilitar a aprovação da “minirreforma eleitoral” já para as eleições
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Congresso Nacional discute minirreforma para eleições municipais
Para facilitar a aprovação da “minirreforma eleitoral” já para as eleições municipais de 2024, o grupo de deputados que estuda mudanças nas regras eleitorais escolherá questões polêmicas evitando-as.
Com isso, o estabelecimento de padrões para a disseminação de informações falsas e a divisão da participação por gênero nas candidaturas deverá ser ignorado.
Na tarde desta terça-feira (29), deputados do grupo de trabalho que discute a minirreforma estiveram reunidos no TSE com o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e outros membros do tribunal.
Os ministros Benedito Gonçalves, Nunes Marques e Floriano Marques de Azevedo também participaram do encontro, além de Moraes.
Os congressistas acham que a reunião de cerca de uma hora foi positiva. Em entrevista a jornalistas depois da reunião, a deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), coordenadora do grupo, afirmou que membros do TSE teriam a capacidade de sugerir assuntos relacionados à minirreforma.
“Nosso objetivo tem sido o consensual. Temas que não estão em consenso hoje não entrarão, porque senão o que vai acabar acontecendo é que não teremos uma reforma aprovada”, disse Cunha.
Conforme a deputada, temas como cota de gênero no lançamento de candidaturas e propostas para anistiar partidos pelo descumprimento do mínimo de recursos para candidaturas femininas tramitam em separado no Congresso, por projetos próprios.
“A cota de gênero é uma preocupação como um todo. Hoje, da forma como estamos tratando o grupo de trabalho, temos assuntos tramitando em paralelo, que não estão no escopo do grupo”, disse Cunha.
“A parte da cota de gênero está sendo tratada em outra PEC [proposta de emenda à Constituição] apartada, o que não significa que não vamos adentrar no debate porque eventualmente pode se precisar de ajustes”.
De acordo com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é o relator da minirreforma, o objetivo das mudanças é modernizar o processo eleitoral. Os objetivos desse esforço incluem federações partidárias, simplificar a prestação de contas, definir a regra para distribuir sobras eleitorais e regulamentar a doação de recursos por Pix.
“Tendo uma regra clara, é bom para o candidato, para o partido e para o eleitor”, disse.
AliançA FM
