O Congresso Nacional encaminhou na última segunda-feira (09) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de 100 documentos com indicações de autores das emendas RP9, as emendas do orçamento secreto, chamadas pelos parlamentares de emenda de relator.
Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, informa a Folha de S.Paulo, que no entanto esclarece que não é possível afirmar que todos os senadores e deputados que aparecem na documentação são autores desse tipo de emendas.
As verbas atribuídas pelo mecanismo do orçamento secreto se tornaram um dos principais instrumentos de negociação do governo Bolsonaro com o Congresso. O governo usa o mecanismo para assegurar apoio no Legislativo às pautas do interesse do chefe do Executivo.
A verba foi usada por parlamentares para irrigar redutos eleitorais.
A ministra Rosa Weber, do STF, havia determinado que o Congresso Nacional compartilhasse todas as informações referentes às emendas de relator, em particular os parlamentares que solicitaram os repasses de verbas e os destinatários.
A magistrada chegou também a suspender todos os pagamentos dessas emendas. Em um primeiro momento, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia informado que era impossível reunir todas as informações.
Para tentar contornar a crise, o Congresso Nacional chegou a aprovar um projeto de resolução que buscava atender a decisão do STF. A ação do Congresso, no entanto, manteve o controle da distribuição das emendas para a cúpula do legislativo e determinou que a transparência total deve ocorrer apenas a partir do próximo orçamento –sem revelar os parlamentares envolvidos nas indicações de orçamentos passados.
Por outro lado, incluiu um limite de R$ 16 bilhões para a distribuição das emendas RP9.
Pacheco então encaminhou, em dezembro do ano passado, um ofício para o relator do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), na qual deu um prazo de seis meses para que o parlamentar divulgasse os detalhes sobre as emendas de relator.
AliançA FM
