A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais em ano eleitoral. O texto estabelece um estado de emergência no país para que o governo federal possa usar R$ 41,25 bilhões até dezembro para turbinar auxílios à população, montante que ficará fora do teto de gastos.
A PEC dobra o valor do vale-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, prevê um “voucher” para caminhoneiros e amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila do programa. Os benefícios só vão durar até o fim de 2022. Devido ao alto impacto fiscal, a proposta foi apelidada de “PEC Kamikaze”.
No primeiro turno de votação na Câmara, na última terça-feira, 12, o placar foi de 393 votos a favor e 14 votos contra. Nesta última quarta-feira, 13, os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudanças no texto-base) apresentados no primeiro turno e aprovaram a matéria em segundo turno, por 469 votos a 17. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação, nos dois turnos. O texto passará a valer assim que for promulgado.
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era votar o texto em dois turnos na terça-feira, mas ele suspendeu a sessão devido a um problema técnicoe retomou nesta quarta. Antes de anunciar o placar do primeiro turno, Lira afirmou que deputados que não estavam presentes não conseguiram votar de forma remota pelo sistema da Casa. A instabilidade foi detectada nos dois servidores. A Polícia Federal investiga o ocorrido.
Nesta quarta-feira, Lira editou um ato da Mesa Diretora para retomar as sessões virtuais e votar a proposta. Dessa forma, os deputados não precisaram registrar presença no plenário. Essa decisão garantiu que mais deputados pudessem participar da votação, o que garantiu uma vitória por margem ampla para o governo, inclusive no destaque que previa a retirada do “estado de emergência” da PEC.
Apesar de se tratar de uma mudança na Constituição, que exige várias etapas para ser aprovada, a PEC dos benefícios passou sem grandes dificuldades no Congresso. A oposição apontou o caráter eleitoreiro da medida e tentou tornar os auxílios permanentes, por meio de destaques que foram rejeitados pelo plenário. Mas, mesmo com as críticas, os deputados de esquerda votaram a favor de ampliar os benefícios para a população.
O único partido que orientou contra a PEC foi o Novo. A três meses das eleições, governistas atuaram para acelerar a tramitação da proposta e garantir o pagamento dos benefícios o mais rápido possível. O texto não passou nem mesmo por comissões antes de ir ao plenário do Senado.
Na Câmara, a matéria pulou uma etapa de tramitação ao ser apensada à PEC dos Biocombustíveis, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa forma, só precisou passar pela comissão especial antes de ir para o plenário. O colegiado aprovou o texto na semana passada.
Além disso, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu manter o texto sem mudanças em relação ao que foi aprovado pelo Senado, para que ele não precisasse voltar para uma nova análise dos senadores, o que aconteceria se os deputados mudassem o conteúdo da proposta.
AliançA FM
