A jornada havia sido extenuante. Depois de mais de 24 horas de viagem, o produtor rural Erni Arndt chegou a Brasília no início da manhã de 5 de abril de 2011, em um dos 100 ônibus fretados pela FAEP. Ele era um dos mais de 4 mil agropecuaristas paranaenses que tomaram a Praça dos Três Poderes, para pressionar o Congresso a votar o projeto para instituir o Novo Código Florestal. Lá, a delegação do Paraná se uniu a outros 16 mil produtores de outros Estados, em uma mobilização histórica.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um importante mecanismo para estimular a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, trazendo benefícios como a preservação do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, a regulação do clima e a redução do desmatamento e da degradação florestal. Trata-se de um dos caminhos para dar escala à restauração de florestas e paisagens no Brasil, que pode gerar múltiplos benefícios sociais, ambientais e econômicos para produtores rurais e a população urbana.
Existem muitos modelos possíveis para restaurar pelo menos 50 milhões de hectares de pastagens com degradação moderada ou severa no Brasil. Os sistemas agroflorestais e a silvicultura de espécies nativas, por exemplo, têm ótimo potencial de retorno financeiro. O PSA é uma excelente maneira de contribuir para o ganho de escala da restauração, pois pode funcionar como um grande incentivo, garantindo uma fonte de renda imediata para investimentos que, às vezes, podem ser de longo prazo. Também é um incentivo à adequação ambiental e produtiva de propriedades rurais.
Entenda o que é o PSA, como ele funciona na prática e como os produtores rurais podem se beneficiar.
O que é Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)?
De maneira simplificada, o PSA é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados e que geram benefícios para toda a sociedade. Esses serviços podem se dar por meio da conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas para melhoria da qualidade da água, remoção de carbono, ou ainda conservação da biodiversidade que garante benefícios para a produção agrícola através da polinização, por exemplo.
Proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados por um serviço até então prestado de maneira gratuita. Portanto, esse é um importante incentivo à adoção de boas práticas no campo, sendo fundamental para alavancar outras estratégias para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento do Código Florestal.
Mas quem paga por isso?
A lei nacional ajuda a dar segurança jurídica a diversos arranjos de PSA existentes ou a serem criados no futuro, permitindo que sejam captados recursos de fontes como pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e perante as agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional.
Esse novo conjunto de normas prevê também o estabelecimento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, que poderia atrair muitos recursos nacionais e internacionais. O pagamento ao produtor ou produtora rural pode ser efetuado de diferentes formas, como repasse direto (monetário ou não), através da prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas, fruto de compensações vinculadas a certificados de redução de emissões por desmatamento e degradação, via comodato, títulos verdes (green bonds) ou Cotas de Reserva Ambiental. Também é possível usar receitas obtidas com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, decisão que compete aos Comitês da Bacia Hidrográfica (CBHs).
Ao desenvolver um arcabouço legal robusto, eficiente e transparente, o país apresenta um instrumento que pode contribuir para a implementação da meta de restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas e florestas até 2030.
A possibilidade de usar o PSA para geração de créditos de carbono também pode abrir muitas portas para o Brasil. Um mercado de carbono bem estruturado é fundamental para o sucesso do Acordo de Paris e será um dos temas prioritários da próxima Conferência do Clima de Glasgow (COP 26), que ocorre em novembro
AliançA FM
