O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira (2) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil-PR), que havia sido cassado por propagar fake news contra o sistema eleitoral.
Nos bastidores, o ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog indicam um ambiente favorável para derrubar decisão de Kássio Nunes Marques que devolveu mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União – PR), cassado por propagar fake news contra o sistema eleitoral. A questão é como colocar a revisão em prática, já que depende – primeiro – de o ministro liberar o caso para análise dos demais colegas.
Em outubro, por 6 votos a 1, o TSE cassou o mandato de Francischini, aliado do presidente Jair Bolsonaro, por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas. Na ocasião, dos sete votos no TSE, três eram de ministros colegas de Nunes Marques no Supremo (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes), todos a favor da cassação do deputado.
Nesta última quinta, Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da comissão executiva do extinto PSL (partido incorporado pelo União Brasil) que recorreu ao STF contra a decisão do TSE.
Francischini, outros deputados e o PSL recorreram afirmando que a anulação dos 427.749 votos que tinham sido computados ao parlamentar provocou a perda de mandato dos demais e a alteração da bancada do partido na Assembleia Legislativa. “O Partido Social Liberal perdeu quatro representantes nos quadros da Assembleia Legislativa do Paraná e as prerrogativas decorrentes da formação da maior bancada”, diz a ação.
Francischini foi alvo de investigação após ter afirmado em redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 sem apresentar provas que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A fala foi transmitida em uma transmissão ao vivo por rede social.
O TSE decidiu cassar o mandato do parlamentar, por propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018, considerando que a conduta de propagar desinformação configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Além de perder o mandato, o deputado ficaria inelegível por oito anos. O TSE também determinou que os votos obtidos por ele na eleição fossem anulados, e uma nova totalização feita pelo TRE-PR.
AliançA FM
