Os municípios paraenses devem perder R$ 537,3 milhões em arrecadação, entre 2022 e 2024, como resultado da redução em 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de consumo linha branca (fogões, refrigeradores, freezers, lavadoras de roupa, lavadoras de louça, secadoras, fornos de micro-ondas, condicionadores de ar). A mudança foi estabelecida pelo decreto 10.979, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 25 de janeiro.
A decisão deve reduzir os preços dos produtos, ao mesmo tempo em que vai diminuir a arrecadação das Prefeituras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um documento em que repudia a medida “tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período”.
“As perdas anuais dos Municípios paraenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 166 milhões (2022), R＄ 177,9 milhões (2023) e R＄ 193,4 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário”, diz o texto da entidade.
De acordo com o decreto, publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões somente em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões.
O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios do país.
