Partidos do Centrão lançaram uma manobra de última hora para derrotar a PEC da Segunda Instância já na Comissão Especial, onde, a princípio, os defensores da proposta tinham maioria para aprovar a medida.
A estratégia deflagrada pelo Centrão é de trocar membros da comissão que eram favoráveis à proposta por deputados que vão votar contra.
A PEC permite a execução da sentença já a partir de uma condenação em segunda instância, medida que chegou a valer recentemente, mas caiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou sua jurisprudência sobre o tema.
O STF passou a determinar que a sentença só pode ser executada depois de todo o trânsito em julgado, na última instância, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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A Proposta de Emenda Constitucional em análise estabelece que o trânsito em julgado dos processos ocorre com decisão de segunda instância, o que volta a permitir a execução da sentença a partir desta fase.
O condenado pode recorrer à terceira instância, mas já precisa passar a cumprir a pena. A medida é encampada por defensores da Lava Jato e do combate à corrupção.
Os deputados Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC, e Fábio Trad (PSD-MS), relator, estavam otimistas para a aprovação da PEC na Comissão Especial, e contavam com uma pressão da opinião pública para tentar virar o clima no plenário, onde a tendência é de rejeição.
Só que foram surpreendidos pelas manobras de partidos de Centrão, que passaram a trocar seus membros na comissão especial.
Com as mudanças de membros da comissão feitas por partidos como Progressista, PL e Republicanos, que já passam de dez, o resultado deve ser pela rejeição da PEC da Segunda Instância já nesta etapa, o que pode inviabilizar que ela chegue ao plenário da forma como foi elaborada.
AliançA FM
Com informações de Valdo Cruz – g1
