Sancionada lei que torna permanente laudo para Transtorno do Espectro Autista no Pará

Segundo o governo, exigência de laudos atualizados já não era mais justificável por se tratar de um transtorno de caráter permanente. O Governo do Pará sancionou, na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (26), a Lei Estadual 9.214/21, que torna permanente laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na prática, o caráter…

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