A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou uma explicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fato de o parlamentar não estar usando a tornozeleira eletrônica, descumprindo ordem da Corte. Segundo a defesa, o equipamento apresentou defeitos. O próprio Silveira porém, nesta semana, quando apareceu sem a tornozeleira no Congresso, afirmou que, no…
Os senadores que integram a base do governo no Senado conseguiram o número necessário de assinaturas para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em obras públicas não concluídas entre 2006 e 2018, boa parte durante os governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, do…
O presidente Jair Bolsonaro negou em entrevista concedida na última sexta-feira (29) à Rádio Metrópole, de Cuiabá, que o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) seja vontade de “peitar” o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, o chefe do Executivo criticou o que chama de “excessos” da Corte. Não quero peitar o Supremo, dizer que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que liberdade de expressão não é “liberdade de agressão” ao fazer uma defesa da Constituição e destacar que não estamos em uma selva. “Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte…
O Senado aprovou na última quarta-feira (27) a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto…
O Congresso aprovou na última quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra…
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, João Doria, defendeu que haja diálogo com o ex-presidente Lula (PT) em nome da preservação da democracia e da derrota de Jair Bolsonaro (PL). Doria evitou ainda dizer se as decisões de Sergio Moro (União) em relação ao petista foram corretas ou equivocadas, ressaltando gostar do ex-juiz…
O ex-senador Delcídio do Amaral foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar o ex-presidente Lula (PT) em R$ 10 mil por danos morais. Em sua delação premiada, o ex-parlamentar, sem provas, acusou o petista de obstrução de investigações da Lava Jato. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins reivindicaram que Lula foi afetado em sua dignidade e integridade moral, em consequência das acusações falsas de…