O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese de ‘legítima defesa da honra’ é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. A decisão foi por unanimidade e decidida na sessão virtual da última sexta-feira (12). A tese torna-se inconstitucional, segundo o STF, por “violar os princípios…
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que não restará outra opção a não ser acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso não seja feita a leitura do requerimento da CPI do MEC, esta última quarta-feira (06). Ele também disse que deve recorrer ao STF caso o presidente do Senado, Rodrigo…
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo turbinar…
Nenhum dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal divulga dados completos sobre incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais, aponta ranking da organização não governamental Transparência Internacional divulgado nesta última terça-feira (5). A área, segundo a ONG, é a de maior risco para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos. Coordenadora do…
A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou que deve afastar 26 consultores estratégicos que integravam o gabinete do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Com informações do Roma News. Daniella Marques tomou posse na última terça-feira (5). O evento foi fechado e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, além do ministro…
Na semana passada, a coluna revelou depoimentos e áudios que expuseram os acessos de fúria de Pedro Guimarães, agora ex-presidente da Caixa Econômica Federal, em reuniões com funcionários do banco. Junto com as gravações, relatos de assédio moral se somaram aos de assédio sexual publicados aqui dois dias antes, em reportagem que levou à queda de…
Deputados aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) definiram a estratégia para acelerar a tramitação da “PEC das Bondades” na Câmara dos Deputados, a fim de concluir a votação da proposta, que amplia benefícios e cria programas sociais, antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho. O texto será anexado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)…
Cerca de mil prefeitos desembarcam hoje, em Brasília, para protestar contra medidas avalizadas pelos Três Poderes que impactam os cofres de suas localidades. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o potencial de perdas é de R$ 250,6 bilhões ao ano, levando em conta as alterações já em vigor e as que estão em…