Governo age para evitar CPI do MEC

Governo age para evitar CPI do MEC

  Após a prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que faltam duas assinaturas para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que ocorreu no MEC. Enquanto isso, o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que espera a chegada do requerimento….

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Agu poderá dar parecer sobre temas de Direito Eleitoral no último ano do governo

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  O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que permite que a Advocacia-Geral da União (AGU) emita parecer final no âmbito do Poder Executivo se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos. Atualmente, as consultorias jurídicas dos ministérios dão seus pareceres sobre adequações dos…

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Oposição consegue assinaturas para CPI do MEC

Oposição consegue assinaturas para CPI do MEC

Em entrevista coletiva nesta última quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que o requerimento para a criação da CPI do MEC já conta com 28 assinaturas de senadores, uma a mais do que o mínimo necessário ao registro do pedido de instalação. O parlamentar afirmou que espera conseguir mais apoios nos próximos dias….

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MEC pode suspender implementação do novo ensino médio O Ministério da Educação (MEC) deve suspender a portaria que estipula o cronograma

Base do governo articula ofensiva contra CPI do MEC

A equipe do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Senado lançaram uma operação para evitar a criação da CPI do MEC, que ganhou força depois da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A oposição já conseguiu 26 assinaturas, restando apenas uma para que sejam atingidas as 27 mínimas necessárias…

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