A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A votação foi simbólica, com apenas voto contrário do partido Novo. Agora, o texto segue para apreciação do Plenário. A finalidade…
O juiz que mandou prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teve o carro atacado por fezes de animais, terra e ovos nesta última quinta-feira (7) em Brasília. O veículo foi atingido nas laterais e no para-brisa dianteiro. O caso vai ser investigado a pedido da Justiça, após ameaças que o magistrado havia recebido em…
A reunião do primeiro escalão do governo convocada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana contou com a participação de um parlamentar crítico às urnas eletrônicas e serviu para o chefe do Executivo reforçar os ataques ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), postura que recebeu apoio de ministros. Para reforçar o discurso contra o sistema…
A Câmara dos Deputados fez uma sessão de um minuto nesta quinta-feira (7) para agilizar a votação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleições de outubro, conhecida como PEC Kamikaze. As sessões do plenário servem para contagem de prazo da comissão especial que analisa tema. Por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese de ‘legítima defesa da honra’ é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. A decisão foi por unanimidade e decidida na sessão virtual da última sexta-feira (12). A tese torna-se inconstitucional, segundo o STF, por “violar os princípios…
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que não restará outra opção a não ser acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso não seja feita a leitura do requerimento da CPI do MEC, esta última quarta-feira (06). Ele também disse que deve recorrer ao STF caso o presidente do Senado, Rodrigo…
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo turbinar…
Nenhum dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal divulga dados completos sobre incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais, aponta ranking da organização não governamental Transparência Internacional divulgado nesta última terça-feira (5). A área, segundo a ONG, é a de maior risco para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos. Coordenadora do…