A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual). Os novos valores consideram a inflação oficial IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada…
O eleitor que se recusar a entregar celular ao mesário não poderá votar. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou alterações nesta quinta-feira (ontem) na resolução que determina a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação. Segundo a Corte, havendo recusa em entregar o telefone,…
Questionado em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o chamado “orçamento secreto” surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em…
A dversários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram rapidamente à notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP) para decretar a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas dos empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em…
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de informação considerada falsa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). A publicação dizia que o ex-presidente iria proibir o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber, caso seja…
A atriz Patricia Pillarutilizou o Twitter nesta tarde da última segunda-feira, 29, para se pronunciar sobre a repercussão de um comentário de Jair Bolsonaro (PL) após uma fala de Ciro Gomes (PDT) no debate transmitido pela Rede Bandeirantes no último domingo, 28. Durante o debate, o atual presidente disse: “Você falou que a função mais importante…
Na manhã desta sexta-feira, 19, a cassação do ex-policial e youtuber Gabriel Monteiro foi publicada no Diário Oficial da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Ele teve o mandato de vereador cassado por 48 votos no fim da noite de ontem, 18. Porém, ele ainda poderá se candidatar ao cargo de deputado federal…
O ministro Alexandre de Moraes assume nesta terça-feira (16) a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e se consolida como personagem central para o pleito de 2022. A cerimônia de posse ganhou maior relevância porque deve marcar o primeiro encontro do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)…