Os golpes aplicados via e-mail ou mensagens de WhatsApp poderão ter penas mais duras. Um projeto de lei aprovado na câmara e no senado prevê a condenação por até oito anos de prisão para quem cometer este tipo de crime. O bandido poderá ser enquadrado no crime de fraude eletrônica, quando há o furto de…
O plenário da câmara dos deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. Uma das polêmicas gira em torno do valor da multa. No texto da câmara, a multa corresponde a cinco vezes a diferença verificada…
Ministro do STF negou liminar feita por senadores governistas. Comissão iniciou os trabalhos na última terça-feira (27) O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta-feira (29), liminar e manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19. A CPI, que tem o objetivo de…
Com a sanção do orçamento deste ano, uma das medidas do governo para minimizar os impactos da pandemia na economia deve sair do papel. O adiantamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS foi realizado no ano passado e este ano o governo pretende repetir a medida. Porém, a falta de definição…
Decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal. Ele já cumpre prisão domiciliar. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava-Jato. A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro…
O governo deve editar nesta semana uma medida provisória que cria um novo programa para manutenção de empregos na pandemia. No ano passado, o governo criou o bem, o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. Na prática, o programa permite que o patrão reduza a jornada de trabalho e o salário em…
O orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro cortou e bloqueou diversos recursos previstos no texto. A medida tem como objetivo evitar que o governo seja acusado de crime de responsabilidade fiscal. Porém, os cortes promovidos pelo executivo podem impactar diretamente a população. Mais de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares foram bloqueados. O dinheiro é…
A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Renan Calheiros não poderá mais ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que servirá para investigar a conduta do Governo Federal e os governos estaduais durante a gestão de recursos na pandemia. O senador foi afastado da relatoria pela…