O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o impeachment de presidente da República é uma “solução extrema” e que o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular“. O presidente da Câmara – a quem cabe decidir se será iniciada a análise de denúncia por crime de…
O relatório final da CPI da Covid, a ser apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19), deverá pedir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes. Veja quais: Crime de epidemia com resultado de morte Crime de infração a medidas sanitárias preventivas Crime de emprego irregular de verba pública Crime pela incitação ao crime Crime de falsificação…
Um projeto de lei aprovado no senado federal prevê a prisão imediata de quem cometer crime de violência doméstica. Hoje esta medida é possível, mas apenas com determinação de um juiz. A proposta, que será analisada na câmara dos deputados, quer que o agressor seja preso preventivamente nos casos em que ainda há risco para…
A Light cortou nesta quinta-feira (14) a luz de 66 prédios da Prefeitura do Rio. A distribuidora de energia alega uma dívida do município de R$ 261 milhões. Um dos pontos atingidos é o Parque Olímpico, na Barra, o que levou a Secretaria de Saúde a suspender a vacinação drive-thru no local. Tão logo a reportagem foi exibida no Bom Dia Rio…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O julgamento do caso começou nesta quarta. O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor da validade do texto. Durante a sessão, Alexandre de Moraes e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, deve deixar o hospital e voltar para a cadeia. O ministro condicionou o retorno à alta médica de Jefferson. O ex-deputado recebeu alta hospitalar na última quarta-feira (6), após 35 dias internado. Primeiro para tratar uma infecção…
Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que dava à quase a totalidade da rodovia BR-153 o nome de João Goulart, presidente deposto pelo golpe militar de 1964. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). Bolsonaro argumentou que homenagens a personalidades da história brasileira em âmbito nacional não podem…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), o texto base de projeto de lei complementar que institui uma nova metodologia para a cobrança de ICMS pelos estados e o Distrito Federal sobre combustíveis (PLP 11/2020). O texto, relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), por 392 votos a 71, busca frear as…