A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que retira R$ 1,4 bilhão do Ministério da Educação do orçamento de 2020. A proposta envolve o remanejamento de recursos de oito ministérios, e libera um crédito de R$ 6,1 bilhões para investimentos em infraestrutura e saúde. O projeto teve voto…
Há vários tipos de quorum para aprovação de matérias e demais decisões da Casa. O mais comum é o de maioria simples, exigido para aprovação de projetos de lei ordinária, de resolução e de decreto legislativo, bem como de Medida Provisória, que pode também ser aprovada por votação simbólica (ver verbete). Projetos de lei complementar…
Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é da última quarta-feira (28/10). No caso concreto, que tramita em sigilo, o paciente foi condenado…
Com duas vitórias em estados decisivos, Wisconsin e Michigan, além do Arizona e até a manhã de hoje, com perspectiva de vitória na Geórgia, o candidato democrata Joe Biden realizou ontem (4) discurso em que falou como presidente, prometendo unir o povo americano, embora ainda não tenha se declarado vitorioso. Os dados são da The…
A partir deste sábado (31), nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, conforme regra do Código Eleitoral. A regra vale até 48 horas depois do término da votação em 15 de novembro. Para o dia das eleições está proibida a utilização de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios,…
Desde o início da Campanha Nacional de Vacinação, no dia 5 de outubro até hoje (26), apenas 35% das crianças (4 milhões) foram vacinadas contra a poliomielite. A campanha irá até o próximo dia 30 e 7,3 milhões de crianças ainda precisam ser levadas pelos pais até os postos de saúde para vacinar. O público-alvo…
Nos últimos dias várias reportagens relacionadas à minuta do Plano Diretor de Campo Grande que tramita na Câmara têm sido veiculadas nos meios de comunicação com informações que não são verdadeiras. Assim, a instituição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece à população da capital: – Tanto a Outorga Onerosa do…
A Lei 11.888, de 24 de dezembro de 2008 assegurou às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e para a construção de habitação de interesse social. Para se beneficiar desse direito, os moradores, famílias, cooperativas…