A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na última terça-feira (22), por quatro votos a um, o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil por danos morais, devido à forma como foi apresentada a primeira denúncia contra o ex-mandatário na Operação Lava-Jato, em 2016. O valor…
O aplicativo de mensagens Telegram deverá ser bloqueado em todo o país por descumprimento de decisão judicial, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que atende a pedido da Polícia Federal (PF), foi tomada ontem e tornada pública nesta sexta-feira. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Telegram entrou…
O Telegram cumpriu uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O aplicativo de mensagens bloqueou três perfis do serviço. Além disso, o mensageiro também fica obrigado a pagar uma multa de R$ 100 mil se não obedecer a notificação da justiça em 24 horas. Segundo a Polícia Federal, os perfis…
O Ministério Público fluminense denunciou, na última segunda-feira (21), os três homens presos em 2 de fevereiro pela morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe, assassinado em 24 de janeiro em um quiosque da praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última sexta-feira (18), para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson réu por homofobia, calúnia, por incitar a prática de contra patrimônio público e por tentar impedir o exercício da Corte e do Poder Legislativo. A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pelo relator da ação, o ministro Alexandre de…
Supremo decidiu que todos os critérios previstos em lei devem estar presentes para validar a prisão temporária, e que a justificativa deve usar fatos novos ou contemporâneos ao pedido. Supremo Tribunal Federal fixa regras mais rígidas para as prisões temporárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na última sexta-feira (12), em julgamento no plenário virtual,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o Disque 100, canal para denúncias de violações dos direitos humanos, pare de receber queixas relacionadas à exigência do comprovante de vacinação. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) é acusado de ter divulgado a utilização do canal para esta finalidade. “Convém,…
O juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia, nordeste do Pará, determinou, em caráter de urgência, que a Polícia Militar atue na retirada dos quilombolas que estão acampados da reserva “Roda do Fogo”. A área, reocupada por cerca de 70 remanescentes de quilombo, fica localizada a 12 quilômetros da comunidade Vila Palmares, na…