A Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Bruno Bianco, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido de investigação sobre suposto envolvimento do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no esquema de favorecimento de prefeituras ligadas aos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A defesa do…
A lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking, aumentou a proteção de vítimas de situações como comportamentos insistentes após fim de relacionamentos, de obsessão ou perturbação frequente pela internet. No Paraná, desde a sanção da lei, em abril de 2021, há um ano, foram registradas 4.570 ocorrências deste crime. A lei…
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) entrou na última sexta-feira (01), com uma representação do tribunal para apurar eventual ingerência do governo na Petrobras com a troca no comando da estatal. A peça, assinada pelo procurador Lucas Furtado, pede ainda que o economista Adriano Pires, novo indicado para o posto, só…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde da ultima quarta-feira (30), um conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. O movimento, batizado de “Pacote Verde”, é considerado inédito na Corte. O Pacote Verde integra três categorias diferentes: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suspeita de prevaricação no caso Covaxin. Ela não antecipou posição sobre o mérito da questão, ou seja, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a…
O PL desistiu na ultima segunda-feira (28) do pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibisse manifestações políticas durante as apresentações feitas no festival Lollapalooza. O PL enviou um pedido de desistência da ação movida contra o festival neste final de semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No pedido, o partido do presidente Jair Bolsonaro…
Na última quarta-feira (23) a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco decidiu por manter a prisão preventiva do homem identificado por Edivan Melo de Araújo, acusado de matar Daci da Costa Coelho a tijoladas na capital. ENTENDA O CASO A vítima, que era conhecida como “Didi”, vivia em situação de rua. Ele…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na última terça-feira (22), por quatro votos a um, o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil por danos morais, devido à forma como foi apresentada a primeira denúncia contra o ex-mandatário na Operação Lava-Jato, em 2016. O valor…