A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. A ministra entendeu que, em razão da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, na última quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses a serem cumpridos em regime fechado. Silveira foi condenado no julgamento pelos crimes de ameaça…
Os órgãos de segurança do Estado iniciaram, nesta terça-feira (12), a reprodução simulada do caso que culminou com a morte da estudante Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, que desapareceu durante um passeio de barco no rio Maguari, em Belém, em dezembro de 2021. O trabalho de reconstituição dos momentos que antecederam o desaparecimento da jovem…
O Conselho Regional de Farmácia (CRF) abriu neste mês uma investigação para apurar o caso de uma dona de clínica estética ré após ser denunciada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) e indiciada pela Polícia Civil por lesão corporal conta pacientes. Ela é farmacêutica e está em liberdade à disposição da Justiça. Apesar da denúncia,…
A Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Bruno Bianco, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido de investigação sobre suposto envolvimento do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no esquema de favorecimento de prefeituras ligadas aos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A defesa do…
A lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking, aumentou a proteção de vítimas de situações como comportamentos insistentes após fim de relacionamentos, de obsessão ou perturbação frequente pela internet. No Paraná, desde a sanção da lei, em abril de 2021, há um ano, foram registradas 4.570 ocorrências deste crime. A lei…
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) entrou na última sexta-feira (01), com uma representação do tribunal para apurar eventual ingerência do governo na Petrobras com a troca no comando da estatal. A peça, assinada pelo procurador Lucas Furtado, pede ainda que o economista Adriano Pires, novo indicado para o posto, só…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde da ultima quarta-feira (30), um conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. O movimento, batizado de “Pacote Verde”, é considerado inédito na Corte. O Pacote Verde integra três categorias diferentes: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por…