A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação. A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque,…
Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. De acordo com reportagem publicada nesta última segunda-feira (20) pelo The Interceptem parceria com o Portal Catarinas, a criança foi levada a um abrigo e está sendo mantida lá há pelo…
Um grupo de senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) viajará para Sergipe para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em abordagem realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba. A diligência externa em Aracaju e Umbaúba será nos dias 13 e 14 de…
Na sessão, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques afirmou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doenças graves não pode ser considerada crime, já que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade. “Não obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associações, o preço ainda…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta última terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do…
Parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Ministro Nunes Marques devolveu mandato de parlamentar e causou atrito no Supremo Tribunal Federal. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 10, por derrubar a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, que havia anulado a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE)….
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, na última sexta (10), que sejam adotadas “todas as providências necessárias à localização de ambos os desaparecidos”, em referência ao indigenista Bruno de Araújo Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips. Barroso também estabeleceu um prazo de cinco dias para que as autoridades…
Nesta sexta-feira, 10, os ministros da 2ª turma do STF analisam decisão liminar de Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado Valdevan Noventa e devolveu o mandato ao parlamentar. Noventa foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018. Com a informação MIGALHAS Até o momento, Nunes…