Na sessão, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques afirmou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doenças graves não pode ser considerada crime, já que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade. “Não obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associações, o preço ainda…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta última terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do…
Parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Ministro Nunes Marques devolveu mandato de parlamentar e causou atrito no Supremo Tribunal Federal. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 10, por derrubar a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, que havia anulado a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE)….
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, na última sexta (10), que sejam adotadas “todas as providências necessárias à localização de ambos os desaparecidos”, em referência ao indigenista Bruno de Araújo Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips. Barroso também estabeleceu um prazo de cinco dias para que as autoridades…
Nesta sexta-feira, 10, os ministros da 2ª turma do STF analisam decisão liminar de Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado Valdevan Noventa e devolveu o mandato ao parlamentar. Noventa foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018. Com a informação MIGALHAS Até o momento, Nunes…
STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem, por três votos a dois, a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro. A decisão colegiada derrubou liminar em favor do parlamentar, concedida por Kassio Nunes Marques. Logo depois do julgamento, Bolsonaro disse, aos gritos, que “tem…
No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou o presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo à categoria. Cabe recurso contra a decisão. A condenação decorre de ação civil pública apresentada contra…
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem, atualmente, cerca de 101 milhões de erros na base que reúne dados de trabalhadores. É o que aponta uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do jornal O Globo. De acordo com a apuração, esses erros podem gerar pagamentos indevidos de benefícios concedidos pelo governo, como…