O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que foi alertado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade da Polícia Federal (PF) abrir buscas contra ele no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC). “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, relata o ex-ministro em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta terça-feira (21) que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, no processo envolvendo uma menina de 11 anos que foi mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado. O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Juíza…
A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação. A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque,…
Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. De acordo com reportagem publicada nesta última segunda-feira (20) pelo The Interceptem parceria com o Portal Catarinas, a criança foi levada a um abrigo e está sendo mantida lá há pelo…
Um grupo de senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) viajará para Sergipe para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em abordagem realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba. A diligência externa em Aracaju e Umbaúba será nos dias 13 e 14 de…
Na sessão, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques afirmou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doenças graves não pode ser considerada crime, já que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade. “Não obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associações, o preço ainda…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta última terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do…
Parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Ministro Nunes Marques devolveu mandato de parlamentar e causou atrito no Supremo Tribunal Federal. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 10, por derrubar a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, que havia anulado a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE)….