O Supremo Tribunal Federal (STF) julga as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na última quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário. A prática, nos moldes atuais, foi inaugurada pelo presidente…
O desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a compra de 98 blindados italianos pelo Exército brasileiro. A decisão do desembargador de Brasília é liminar (caráter provisório) e foi tomada em uma ação popular que questionou a compra. Procurada, a assessoria do Exército informou que “o referido despacho…
Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, validou nesta quinta-feira (1º/12) a “revisão da vida toda”. Assim, os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do…
Três anos depois de nove jovens terem sido mortos em uma operação da Polícia Militar em Paraisópolis (zona sul de São Paulo), o processo contra 12 policiais que estavam no local é uma disputa sobre o que aconteceu em 21 minutos período de um apagão das comunicações entre as viaturas e a central da…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na noite desta segunda-feira (28) que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Banco do Brasil. O valor será usado para pagar parte da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de…
Entre os dias 14 e 15 de novembro, o evento acontece em Nova York e reúne mais de 260 empresários políticos, como o ex-presidente da República Michel Temer, a quem Moraes elogiou dizendo que “o tempo da presidência de vossa excelência [Temer] foi pouco, o Brasil merecia mais”. Em analogia às empresas privadas, Alexandre de Moraes afirmou…
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei. “Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando os resultados e, criminosamente, estão praticando atos…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), para confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. O caso…