Inadimplente pode perder passaporte, CNH e ser barrado em concurso, decide STF. Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal…
STF tenta derrubar à lei que proibia linguagem neutra em escolas. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. O julgamento ocorre…
Advogados de Dani Alves estão otimistas com liberdade do jogador. Advogado criminalista contratado por Daniel Alves para enfrentar a acusação de estupro, Cristóbal Martell acredita que há “margem para a defesa do jogador” e confia na liberdade provisória do brasileiro. As informações foram publicadas nesta terça-feira pelo jornal “La Vanguardia”, após rápido contato com…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8). (Com…
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que teve sua prisão ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, afirmou que vai retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça. “No dia (10/01), recebi notícia de que o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu para prisão preventiva a detenção de 11 apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, no ano passado. Quatro pessoas foram localizadas e detidas pela PF: Klio Hirano, Átila Melo, Samuel Cavalcante e Joel Pires Santana; Outros…
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de inquérito para investigar o aumento nos preços de combustíveis em postos pelo Brasil. O ofício foi enviado à Secretaria-Geral do órgão segundo a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, cabe à Secretaria-Geral a competência…
Crimes virtuais podem ter consequências reais a partir desta sexta-feira (28), os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passarão a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira…