A Câmara dos Deputados apresentou nesta 3ª feira (28.jul.2020) 2 pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal) de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Rejane Dias (PT-PI).
Eis a íntegras das solicitações para anulação das buscas nos gabinetes de Paulo Pereira da Silva (144 KB) e Rejane Dias (148 KB).
As representações foram encaminhadas ao STF em meio à incerteza da Justiça sobre qual instância tem a prerrogativa de deliberar sobre buscas e apreensões em gabinetes de deputados e senadores, já que os congressistas têm prerrogativa de foro privilegiado.
As buscas no gabinete de Paulinho da Força foram conduzidas pela PF (Polícia Federal) em 14 de julho. Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão na sede da Força Sindical, em São Paulo; no apartamento e nos gabinetes de Paulinho da Força, em Brasília.
A suspeita é que Paulinho da Força tenha feito caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012. De acordo com a PF, foram constatados indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais no valor total de R$1,7 milhão.
Já Rejane Dias foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta 2ª feira (27.jul). A operação da PF cumpriu ordens contra a deputada e seu marido, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Eles são investigados por 1 suposto esquema de fraude em licitações de transporte escolar.
No pedido, a Câmara defende que uma operação de busca e apreensão no gabinete de congressistas “ coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”. Solicita que todo o material apreendido seja devolvido à Casa.
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