A câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) a admissibilidade de uma PEC, que cria regras para a imunidade parlamentar e disciplina a forma que deve ocorrer a prisão de deputados e senadores.
Nas redes sociais e entre opositores ao texto a proposta recebeu o nome de PEC da impunidade ou PEC da blindagem, isso porque na prática a medida blinda a prisão de parlamentares. Ela define que a tutela, ou seja, a detenção de um parlamentar fique por conta do Congresso Nacional e chega até a propor que materiais apreendidos em uma operação policial de busca e apreensão, por exemplo, dependa de confirmação do parlamento caso contrário não são válidas para a instrução processual.
A PEC chegou a câmara nesta terça-feira (23) e já na quarta-feira (24) teve a admissibilidade aprovada em plenário com apoio de partidos de centro, direita e esquerda. A proposta tem o presidente da câmara, Arthur Lira do PP-Alagoas, como fiador.
A PEC chega após a prisão do deputado Daniel Silveira do PSL. Daniel foi mantido preso por decisão da câmara, no entanto líderes partidários definiram que é preciso dar uma resposta ao judiciário para conseguir definir limites sobre a imunidade parlamentar. Até deputados que votaram para manter a prisão de Silveira estão favoráveis a PEC, como o líder da minoria, o petista José Guimarães.
O rito normal da PEC é que ela fosse encaminhada a CCJ da câmara, onde seria analisada a admissibilidade, como a comissão ainda não foi instalada Lira avocou a proposta para o plenário, depois a matéria iria para uma comissão especial que teria até 40 sessões para definir o destino da PEC, no entanto lira têm articulado para votar a matéria em primeiro e segundo turno já no plenário da câmara, deixando de cumprir o rito previsto no regimento da casa.
Fonte: Agência Rádio Web
Reportagem de: Hiury Wdson
