A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09), o texto principal de projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, apelidado de “Lei do Alimento Mais Seguro” por governistas e representantes do setor agropecuário na Casa, mas de “PL do Veneno” por críticos.
Por 301 votos a 150, com 2 abstenções, o texto que se refere aos agrotóxicos como “pesticidas” e confere ao Ministério da Agricultura o poder de registrar as substâncias foi aprovado em plenário, mas ainda pode ser alterado por emendas.
Defensores da proposta dizem que ela tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência à aprovação dos pesticidas no país. Destacam que o projeto mantém e aperfeiçoa estudos toxicológicos que avaliam a segurança das substâncias.
“A proposta prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos“, diz nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Críticos, no entanto, apontam como principais retrocessos o fato de a proposta determinar que o Ministério da Agricultura será o único órgão a registrar novos agrotóxicos, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos “homologatórios”.
Também alertam que o texto permite o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos, porque exclui uma vedação prevista na legislação atual.
“Boa tarde para quem comeu tomate hoje e não lembrou do agrotóxico. Para quem não comeu, não pense muito, porque ‘todes’ os alimentos no Brasil estão encharcados deles. E vai piorar. Essa é má notícia”, aponta texto divulgado pelo Greenpeace sobre o projeto.
AliançA FM
