Câmara aprova pensão para filhos das vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que cria uma pensão a crianças e adolescentes cujas mães sejam vítimas de feminicídio.
Pelo texto, a pensão será de um salário mínimo até a criança ou adolescente completar 18 anos. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302 e deve aumentar para R$ 1.320, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse benefício só deve ser pago a crianças e adolescentes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto de salário mínimo (ou seja, cerca de R$ 325).
A autora da proposta é a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em votação simbólica (ou seja, sem que o voto individual de cada deputado fosse computado). O projeto agora segue para a análise do Senado.
A aprovação se deu em um esforço da Câmara dos Deputados em aprovar propostas relacionadas com o direitos das mulheres, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.
Relatada pelo deputado Carlos Alberto Neto (PL-AM), a proposta prevê o gasto de R$ 10,5 milhões com o benefício em 2023, R$ 11 milhões em 2024 e R$ 11,8 milhões em 2025. Conforme o valor do salário mínimo aumentar, a pensão também será aumentada.
O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
Proposta
Ainda, segundo o projeto, o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.
A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto original, entre outros pontos, propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade”. Câmara aprova Câmara aprova Câmara aprova
Com isso, o projeto aprovado pela Câmara prevê que o pagamento será feito na modalidade de pensão especial.
AliançA FM
