Câmara aprova MP que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda A Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo e estabelece uma
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Câmara aprova MP que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
A Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo e estabelece uma política para valorizá-lo por meio de aumentos reais vinculados ao PIB, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). Além disso, o texto aprovado amplia a gama de isenções da tabela do Imposto de Renda. O parlamentar será enviado ao Senado.
O Plenário da Câmara aprovou um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incorpora o texto da política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23, do Executivo), com um aumento real equivalente à variação positiva do PIB de dois anos anteriores à data em que o novo valor entrou em vigor. A política entrará em vigor em 2024.
Desde 1° de maio deste ano, o valor novo, de R$ 1.320, está em vigor. O valor anterior era de R$ 1.302 em janeiro.
A política de valorização adota os mesmos critérios que foram utilizados até 2015, ou seja, um reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) combinado com a variação positiva do PIB de dois anos anteriores. O relator afirmou que a valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais do que qualquer outra política.
Usando a estratégia do crescimento do PIB para os próximos três anos, o governo prevê um impacto orçamentário de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026, com base apenas sem aumento real.
Só o INPC pode reajustar o salário mínimo se a taxa de crescimento real do PIB for negativa.
O texto dá ao Poder Executivo a capacidade de reduzir os aumentos por meio de decreto, empregando esses parâmetros para a realização dos cálculos. Como não há um prazo definido para o fim desse mecanismo, ele permanecerá em vigor até que outra lei o altere.
Imposto de Renda
O reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que foi incluído na MP 1171/23, é um outro assunto incorporado à MP 1172/23.
Assim, a partir de 1º de maio de 2023, os rendimentos aumentarão de R $ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Se o desconto simplificado ao mês criado pelo MP for maior que as deduções monetárias permitidas, o autorizado pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 por mês, de acordo com a proposta.
Esse desconto simplificado é de 25%, ou R$ 528,00, da faixa de autorização atual, que é de R$ 2.112,00. Portanto, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos de 25% da faixa, as deduções simplificadas serão aplicadas em vez das deduções restantes.
Essa sistemática permite que pessoas com atrasos de até R$ 2.640,00 – os dois atrasos mínimos – recebam um desconto mensal de R$ 528,00 para não pagar Imposto de Renda.
O Ministério da Fazenda estima que o aumento da faixa de isenção do IRPF reduzirá as arrecadações em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. Mais de 13 milhões de contribuintes deverão receber benefícios da nova faixa.
Fundos e contas no exterior
Além disso, após a votação de um destaque em Plenário, a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trusts e fundos offshore foi retirada da MP 1171/23.
As lideranças partidárias concordam que o assunto deve voltar à discussão na forma de um projeto de lei que deve ser enviado pelo Poder Executivo.
O governo afirmou ao alterar a MP 1171/23 que a redução da tabela do Imposto de Renda compensaria a renúncia fiscal. No entanto, essas cobranças seriam feitas somente a partir de 2024. Por falta de indicação de representantes pelas lideranças partidárias, a MP 1171/23 não teve comissão mista formada e perdeu a validade no dia 27 deste mês.
Aumento real
A retomada do aumento real do mínimo nacional foi a principal preocupação dos deputados governamentais durante a discussão da medida provisória. De acordo com eles, uma das principais promessas feitas durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cumprida pela proposta.
A vida das pessoas é mudada com aumento real. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o salário mínimo aumentou 77% durante os nossos governos.
A maioria da população se beneficiará da política de valorização do mínimo, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). Disse que o Brasil tem pressa para ter um reajuste real do salário mínimo.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que é possível aumentar o valor, mas afirmou que uma política de valorização precisa ser feita rapidamente.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) acredita que a proposta elimina desproporções. “Era melhor do que eu esperava; é uma proposta que aumenta a capacidade de compra dos trabalhadores”, afirmou.
Tabela do IR
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a incorporação da tabela do Imposto de Renda ao texto da medida provisória. Temos uma política de salário mínimo e uma isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem dois salários mínimos durante sete meses. Ele afirmou que isso é resultado de “fazer o L” e acabar com uma defasagem no IR que, no governo Bolsonaro, foi de 31%.
No entanto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que o reajuste na tabela do Imposto de Renda não atendeu às promessas de campanha. A explicação foi a seguinte: ” Queremos discutir a tabela em um projeto de lei para cobrar a promessa de que uma autorização seria de R$ 5 mil”. A medida foi feita pelo partido. Câmara aprova MP Câmara aprova MP Câmara aprova MP Câmara aprova MP
Além disso, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) denunciou uma oposição por tentar interromper a votação. “A promessa do presidente é garantir uma isenção da tabela para quem ganhar R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo”, declarou.
A discussão sobre o Imposto de Renda e o salário mínimo foi criticada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição. O governo colocou um ‘jabuti’ dentro da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a votarem a favor desta matéria.
AliançA FM
