O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 09, o projeto de lei que prevê o pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial (R$ 1,2 mil) a mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício será pago por pelo menos dois meses durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta seguirá para análise do Senado Federal. Segundo o texto, a vítima deve estar sob medida protetiva decretada nos termos da Lei Maria da Penha.
Atualmente, o auxílio emergencial só é pago em dobro a mulheres monoparentais, ou seja, chefes de família. Na prática, os deputados ampliaram o alcance do pagamento do benefício.
O projeto estabelece ainda medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, quando for verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela.
Caso não haja possibilidade, a mulher e os filhos deverão ser imediatamente acolhidos em centros de atendimento integral e multidisciplinar ou em casas-abrigos. Há, ainda, a possibilidade de o Estado arcar com aluguel de casas e quartos de hotéis para garantir o atendimento das situações emergenciais.
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