O Congresso derrubou na última quinta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à política de distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes de baixa renda.
A derrubada ocorreu dois dias após o presidente assinar decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes, em uma tentativa de diminuir sua rejeição junto às mulheres, no ano em que buscará se reeleger.
Na Câmara, o veto foi rejeitado por 426 a 25. No Senado, o placar foi de 64 a 1. A derrubada do veto só ocorre por decisão da maioria absoluta de deputados (no mínimo, 257) e senadores (ao menos 41). Quando não há esse quórum mínimo em uma das Casas, o veto é mantido.
Mesmo com o decreto, o Congresso manteve a decisão de rejeitar o veto de Bolsonaro. Um dos motivos apontados foi a maior abrangência da lei, que, na avaliação de parlamentares, contemplaria ao menos três milhões de mulheres a mais que a medida editada pelo chefe do Executivo.
O projeto de lei prevê como beneficiárias do programa estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Segundo os autores, o programa beneficiará cerca de 5,6 milhões de mulheres. A estimativa de impacto fiscal era de R$ 84,5 milhões por ano, recursos que sairiam do SUS (Sistema Único de Saúde) e do fundo penitenciário, no caso das detentas.
AliançA FM
