O presidente, Jair Bolsonaro, sem partido sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a partir do próximo ano. Nenhum ponto do projeto aprovado pelo congresso foi vetado.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai desde a pré-escola até o ensino médio. Uma emenda da constituição federal passou a prevê repasses maiores da união, de forma a chegar à 23% a partir de 2026. Atualmente essa complementação do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.
O projeto de lei, agora sancionado e transformado em lei, regulamenta a maneira como será esses repasses.
Fonte: Agência Rádio Web
Reportagem de: Adriana Mesquita
