Agência O Globo |
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado, a suspensão de decisões que tiraram do ar nas redes sociais perfis de apoiadores do governo que são investigados no inquérito das fake news. O pedido foi feito por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, assinada por Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União.
No pedido, o governo argumenta que “o bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”. Em outro trecho, diz que “não se está a defender a prática de ilícitos penais. Ao contrário, o que se busca é que se faça cessar os ilícitos sem que seja imposta medida desproporcional ao exercício das liberdades públicas”.
O questionamento ocorre um dia após perfis bolsonaristas, investigados no inquérito que apura a existência de uma suposta rede para a propagação de informação falsas e ataques ao STF, serem suspensos pelo Twitter e Facebook por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Moraes disse que a suspensão das contas era necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Foram suspensos, no total, 16 perfis no Twitter e 12 no Facebook.
Para o governo, “medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional”.
A ação argumenta ainda que a “desproporcionalidade das medidas de bloqueio das contas em redes sociais é ainda mais evidente quanto a investigados protegidos pela cláusula de imunidade parlamentar. Seja pela importância da utilização da rede social para a comunicação com a população, seja ainda pela inviolabilidade dos parlamentares por opiniões, palavras e votos (art. 53 da Constituição da República), a adoção de medidas cautelares obstativas do direito de manifestação em plataformas virtuais limita o livre exercício do mandato popular”.
Ainda de acordo com a petição, a “internet e as redes sociais proporcionam uma verdadeira e ampla ágora virtual, o que revela e potencializa as nossas virtudes e dificuldades. Por isso mesmo, há quem escolha caminhos construtivos, mas há, também, quem escolha caminhos diversos.
Entre os alvos da decisão de Moraes do bloqueio nas redes sociais, estão os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Luciano Hang e Edgar Corona, a extremista Sara Giromini, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB.
Bolsonaro fez neste sábado o anúncio nas redes sociais da ação no Supremo. “Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral, entrei com uma ADI no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. – Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais. Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, escreveu.
O governo pede que o STF suspenda, por decisão liminar, a retirada dos perfis das redes sociais, até que a ação seja levada ao plenário para o julgamento definitivo. Solicita ainda que a Corte estabeleça que a imposição de medidas cautelares de bloqueio, interdição ou suspensão de perfis de redes sociais são ilegais. Pede, por fim, que informações sejam colhidas junto ao Congresso Nacional, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.
