O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”.
A ação foi proposta à Justiça no ultimo dia 17 de março. A ex-assessora era investigada por supostamente ter sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro quando era deputado federal.
O MPF afirma, ainda, que Bolsonaro tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular.
Em vídeo gravado em outubro de 2020, Bolsonaro negou que Walderice tenha sido funcionária fantasma em seu gabinete, quando era deputado federal. “Vocês sabem da injustiça que foi feita para com ela naquele caso lá atrás, quando a acusaram de ser fantasma em uma época em que ela estava, segundo o boletim administrativo da Câmara, de férias. Ou seja, podia estar em qualquer lugar do Brasil e do mundo que não teria qualquer problema”, afirmou Bolsonaro.
Conforme o MPF, Walderice foi indicada em 2003 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi demitida depois de repercussão na imprensa.
De acordo com a Procuradoria, a análise das contas bancárias de Walderice revelou uma movimentação “atípica”. Do total, 83,77% da remuneração recebida no período foi sacada em espécie. Em alguns anos, os percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.
Na ação distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF sustenta, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que os atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no ART. 86, § 4º, da Constituição Federal, restrita à esfera penal, nem se modificam em crimes de responsabilidade com a assunção do mandato presidencial.
A ação tramita sob o número 1015093-34.2022.4.01.3400, na 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
AliançA FM
